O Código de Conduta é uma ferramenta do Compliance Trabalhista que normatiza as condutas internas da empresa, criando boas práticas e relações profissionais mais éticas. Importante esclarecer que é por meio do Código de Conduta que a empresa define os seus valores e orienta as ações e condutas que espera dos seus empregados. Nosso escritório oferece a elaboração do código de conduta e do regulamento interno em planos mensais e de forma pontual.
Ressalta-se que o Código de Conduta é destinado não somente para os empregados da empresa, mas também para os prestadores de serviço, clientes e público externo em geral.
Logo, o Código de Conduta estabelece um padrão de comportamento que explicita a postura da empresa interna e externamente, divulgando um conjunto de regras que orientam e disciplinam a conduta de um determinado grupo de pessoas (empregados, colaboradores, prestadores de serviços, clientes, etc), de acordo com os seus princípios e valores, sendo fundamental para manter uma boa imagem diante da opinião pública e do mercado em geral.
Com isso, o Código de Conduta é uma excelente ferramenta para preservar o clima organizacional, melhorar a imagem do negócio e manter a empresa dentro dos parâmetros éticos e legais.
Já o Regulamento Interno, que também é uma ferramenta do Compliance Trabalhista, é destinado apenas aos empregados da empresa, sendo um instrumento pelo qual o empregador estabelecerá as regras, deveres e direitos, tanto do empregador, quanto do trabalhador que irão nortear a relação de trabalho.
Assim, o Regulamento Interno é a materialização das regras da empresa, sendo um instrumento essencial para o bom funcionamento da organização, pois ele funciona como uma extensão do contrato de trabalho e pode antever questões que a legislação não contempla, como uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso às redes sociais, sigilo das informações, descontos salariais, utilização do celular, regras de higiene pessoal, utilização de materiais e ferramentas, direitos como adicional por produtividade ou participação nos lucros e resultados, dentre outros.
Dessa forma, quando a empresa utiliza o Regulamento Interno de forma inteligente, o ambiente de trabalho se torna mais agradável e seguro aos empregados, o que aumenta a produtividade da equipe e melhora a imagem do negócio.
Urge destacar que o Regulamento Interno também é uma importante ferramenta de defesa em eventuais ações trabalhistas e, por isso, é tão utilizado na advocacia preventiva. Com isso, é possível concluir que o Regulamento Interno é recomendável a todas as empresas, independentemente do seu porte ou do número de funcionários, pois consiste em um grande aliado para melhorar o desempenho dos trabalhadores e evitar eventuais problemas. Entre em contato com nosso escritório para saber mais.
Dr. Tiago Lima e Dra. Ana Luísa Castro fazem parte do nosso time de advogados especialistas em Direito Empresarial, Trabalhista, Tributário, Cível e de Propriedade Industrial, com experiência vasta nas áreas preventiva, consultiva e contenciosa relacionada a pessoas jurídicas.