A importância e as vantagens do registro da marca

Depois de todo o tempo e dinheiro dispendido para abrir a empresa idealizada, de toda a energia, de todo o esforço e suor para o tão sonhado se tornar realidade, outra pessoa aparece e copia, exatamente igual, a sua marca. Como se não suficiente, te impede de usar sua própria criação, pois ela já foi registrada.

A situação aconteceu com Flávio Augusto, CEO da escola de idiomas Wise Up. Como contou ao programa de talk show The Noite em 19/07/2019, o início da sua empresa, o nome seria “Winners”, no entanto, realizou o registro apenas na Junta Comercial.

Após realizar todo o investimento com o marketing e rodagem de livros e materiais, recebeu uma notificação extrajudicial no proprietário da marca “Winners” em virtude do seu uso indevido de marca. Flávio, que já estava com toda estrutura montada, teve que rever seu nome, sua logomarca, a fachada da escola e ainda realizar todo um novo investimento nas rodagens dos materiais didáticos, agora, com o devido registro no órgão competente.

O cenário pode parecer improvável, mas, por mais assustador, acontece com frequência nos mais diversos níveis de empreendedorismo no Brasil, inclusive realizada, de maneira dolosa, como estratégia da concorrência.

Por isso, é de suma importância que o empresário, independentemente do porte, ter em mente dois basilares: o primeiro é que, se a marca não for registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), ela não está segura, ou seja, o registro de uma empresa apenas na Junta Comercial não protege a marca.

Isso porque, a Junta Comercial tem como objetivo apenas registrar as atividades empresariais de cada estado, gerando, consequentemente o NIRE e o seguinte CNPJ. Já o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), é o órgão responsável, especificamente, em registro de marcas com abrangência nacional.

Ademais, a marca é um dos patrimônios mais importantes da empresa, portanto, o seu correto registro no órgão competente, pode gerar diversas vantagens, senão vejamos:

1. Exclusividade: uma vez registrada, a marca garantirá a exclusividade da exploração comercial e da utilização daquele nome/logo pelo período de 10 anos renováveis em todo o território nacional, sendo inclusive, emitido certificado do registro.
2. Proteção: como consequência do tópico anterior, o registro da marca gera proteção àquele nome/logo, tendo em vista que o proprietário da marca poderá impedir que outras pessoas e empresas imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização, evitando assim a concorrência desleal.
3. Indenizações: em caso de utilização indevida de marca registrada é possível realizar a notificação para a imediata suspensão do uso e retirada dos locais aos quais estiver exposto, bem como a cobrança judicial de perdas ou danos causados.
4. Licenciamento e franquia: outra vantagem é que apenas com o registro que é possível ser licenciado de uma outra marca (caso essa seja uma boa estratégia para empresa) ou mesmo licenciar para demais pessoas e empresas. Ademais, ainda é requisito essencial o registro da marca para abrir e conceder franquias.
5. Credibilidade: a marca, quando registrada, passa a ter mais credibilidade e confiabilidade da clientela, podendo portar o símbolo de registro (®), o que diferencia a empresa das demais e resulta em mais confiabilidade e fidelização pelos clientes e, consequentemente, alavanca as vendas.
6. Marketing: o registro da marca dá maior proteção aos investimentos realizados pelo marketing, dado que já tem a proteção da utilização do nome/marca nos canais que for necessária sua utilização.

Como pode se ver, a marca, devidamente registrada, é crucial para a segurança da empresa, assim como para seus investimentos e negócios, sendo, portanto, um investimento a ser realizado e não uma despesa, tendo em vista que pode impactar diretamente no fluxo de caixa.

O Lima Advocacia e Consultoria atua no registro de marcas e conta com advogados especializados na área, que prestam assessoria em todas as formas de propriedade intelectual e industrial.